01/11/2024 -
Base de cálculo de créditos de PIS/Cofins: exclusão do IPI não recuperável - Justiça decide que o IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de apuração de créditos de PIS e de COFINS.
Instrução Normativa STN/MF nº 8, de 25 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências.
IRRF. Contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar - Imposto de renda pessoa física. Indedutibilidade.
31/10/2024 -
Fazenda Nacional (União) requer ao STF que a modulação da incidência de contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias seja alterada - Se o STF acatar o pedido da Fazenda Nacional (União), a cobrança da contribuição previdenciária das empresas, sobre o Terço Constitucional de Férias, poderá retroagir a 23/02/2018.
Lucro real: suspenção ou redução do pagamento do IRPJ ou da CSLL devidos em cada mês - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual para suspender ou reduzir do pagamento do IRPJ ou da CSLL devidos em cada mês.
