04/11/2024 -
Distribuição de lucros: distribuição desproporcional à participação societária - Entendimento da Receita Federal e do CARF sobre a distribuição de lucros desproporcional à participação societária.
TST: Redução salarial apenas para mensalistas por norma coletiva afronta princípio constitucional - Empregados de gráfica tiveram salário reduzido em 12%.
Contrato de trabalho - Alteração: redução de jornada de trabalho com redução salarial - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
Venda de bens e serviços e prestação de serviços: retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS - Escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido e com retenções de contribuições sociais, pelas fontes pagadoras.
Pessoa física equiparada a empresa: distribuição do lucro - Lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias.
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao funcionário em trabalho remoto na pandemia - Segundo o magistrado, não havendo disciplina específica dessa questão na legislação estadual, deve ser aplicada, por analogia, a lei que institui o regime jurídico dos funcionários civis federais.
13º Salário 2024: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Receita Federal anuncia medidas para intensificar combate ao crime organizado - Secretário especial Robinson Barreirinhas destaca postura rigorosa contra contrabando e importações fraudulentas, reforçando a segurança da sociedade brasileira.
CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros - Retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024.
Descontinuidade / Extinção da DIRF a partir de 2025 - Extinção / descontinuidade da DIRF pela EFD-Reinf.
EFD-Contribuições: alterações previstas no leiaute para o ano de 2025 - Equipe da EFD-Contribuições esclarece em detalhes as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025.
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório - Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
01/11/2024 -
PIS/Cofins: Revenda de Produtos Farmacêuticos - Alíquotas Reduzidas a 0% (zero por cento).
PIS/Cofins: Regime cumulativo. Produtos médicos e hospitalares - Alíquota zero. Impossibilidade.
Base de cálculo de créditos de PIS/Cofins: exclusão do IPI não recuperável - Justiça decide que o IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de apuração de créditos de PIS e de COFINS.
