05/11/2024 -
Empregador é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário” - Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas. “Estar no aquário significa equiparar-se a peixe. E o que o peixe faz? Nada.”
ICMS/SP: Distribuição e entrega de brindes e presentes - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimentos paulistas na distribuição e entrega de brindes e presentes a consumidor ou usuário final.
ICMS/AL: Operações relativas à aquisição e distribuição de brindes - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimentos do Estado de Alagoas nas operações relativas à aquisição e distribuição de brindes para consumidor ou usuário final.
Lucro presumido: parceria em loteamento - Forma de tributação da participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias do empreendimento, estipulada em contrato de parceria.
ICMS/ES - Imposto destacado em nota fiscal complementar: Direito ao crédito do ICMS - Emissão e escrituração do documento fiscal deve observar o prazo decadencial.
04/11/2024 -
Pessoa física equiparada a empresa: distribuição do lucro - Lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias.
13º Salário 2024: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros - Retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024.
Descontinuidade / Extinção da DIRF a partir de 2025 - Extinção / descontinuidade da DIRF pela EFD-Reinf.
01/11/2024 -
Base de cálculo de créditos de PIS/Cofins: exclusão do IPI não recuperável - Justiça decide que o IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de apuração de créditos de PIS e de COFINS.
31/10/2024 -
Fazenda Nacional (União) requer ao STF que a modulação da incidência de contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias seja alterada - Se o STF acatar o pedido da Fazenda Nacional (União), a cobrança da contribuição previdenciária das empresas, sobre o Terço Constitucional de Férias, poderá retroagir a 23/02/2018.
