07/11/2024 -
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego - A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa.
Regime de Caixa: Venda para Entrega Futura - Momento do reconhecimento da receita para fins de tributação.
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ônus da prova - A justa causa depende de prova clara e incontestável da falta de que se acusa o empregado, ônus que cabe ao empregador.
PAT: Alteração na dedução do IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador - Para o STJ, alteração da dedução no IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador depende de lei.
EFD-Reinf - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento ou ainda baixadas: Tabelas na EFD-Reinf com período de validade em aberto - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento em qualquer período ou mesmo empresas baixadas não precisam colocar data fim de validade em qualquer de suas tabelas enviadas ao ambiente nacional da EFD-Reinf.
