12/11/2024 -
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) - Qual a finalidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e quem está obrigado a sua confecção.
Cálculo da CPP não Incluída no Simples Nacional - Simples Nacional. Anexo IV. Concomitância. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Diárias de hotel: Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF - Para o Plenário do STF, a atividade hoteleira é preponderantemente de prestação de serviço.
E-book - ICMS, PIS e Cofins: Imunidade e alíquota 0 (zero) - A imunidade de ICMS e a alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicam aos livros em meio digital (e-book)?
IRPJ/CSLL - Custo de produção: bens de consumo eventual - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser considerada como custo? Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o que se considera como bem de consumo eventual?
08/11/2024 -
Entidades sem finalidade de lucros e a incidência da COFINS sobre receitas financeiras - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre a incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas entidades isentas do IRPJ.
Gestante: desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade - Decisões do STF e do TST são no sentido de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da trabalhadora gestante.
04/11/2024 -
13º Salário 2024: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
