08/02/2006 -
DIREITO DO TRABALHO - Demissão voluntária não quita direitos esquecidos.
FATO DO PRÍNCIPE - Justiça do Trabalho é competente para julgar "fato do príncipe".
AUDITORIA - Rodízio pode estar com os dias contados.
CIRCULAR CEF Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Saneamento para Todos.
LEI Nº 11.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
DECRETO Nº 5.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
07/02/2006 -
IPI - Produtos para a construção civil que tiveram o IPI reduzido.
IRPJ - Taxa Anual de Amortização.
IRPJ - Quota de amortização dedutível em cada período de apuração. Formas de determinação.
IRPJ - Capital e Despesas Amortizáveis.
IRPJ - Amortização. Custo ou Despesa. Dedutibilidade.
IPI - Campo de incidência. Operação de industrialização. Prestação de serviço sujeito ao ISS. Irrelevância.
PIS/PASEP E COFINS - Contratos pelos quais a empresa se obrigue a vender bens para entrega futura, prestar ou fornecer serviços a serem produzidos.
IPI - Conserto, restauração e recondicionamento de produtos usados. Considerações.
