21/11/2024 -
Polícia Civil prende dois contadores acusados de fraude em notas fiscais e criação de empresas de fachada - Operação Caduceu realizou buscas em oito cidades catarinenses.
Empregado dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado - A decisão determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física desligado após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde.
Contratação para trabalho em navio realizada em solo brasileiro atrai legislação local - A decisão destacou que, mesmo em contratos internacionais de trabalho, a contratação no Brasil atrai a jurisdição nacional, nos termos da Lei 7.064/1982 e do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta - Considerando que a situação tornou-se insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional, a instituição foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de verbas rescisórias.
Projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios - Portaria da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC) do Ministério da Cultura (Minc) divulga relação de projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios.
20/11/2024 -
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - Incide imposto sobre a renda sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados: Contribuições Previdenciárias - Incidem contribuições previdenciárias sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
IPI: Produtos remetidos pelo vendedor, de estabelecimento localizado fora da ZFM para armazém geral localizado na ZFM, em momento anterior à venda - Suspensão e isenção de IPI, bem como exigência do imposto quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionaram a sua suspensão.
Caixa/Bancos: Suprimento de Numerários não comprovados - Omissão de receitas e reflexos tributários.
Falsificação na escrituração e nos documentos fiscais e contábeis - Reflexos tributários, independentemente da ação penal que couber.
Retenção na fonte de PIS/Pasep, Cofins e CSLL de valor igual ou inferior a R$ 10,00 - Qual é o critério a ser utilizado para fins de verificação do limite para dispensa de retenção das contribuições.
19/11/2024 -
Nova e-DBV: Receita Facilita a Declaração do Viajante - Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.
Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.
Versão 10.0.14 do Programa da ECF - Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
