23/11/2024 -
Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 - Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024 - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
22/11/2024 -
Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.21 - A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publica a versão 1.21 do Manual de Orientação do FGTS Digital, atualizada em 23/10/2024.
Receita Federal participa de evento sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral) no CIESP - Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores - Escola usou Cooperativa de Trabalho para evitar pagar direitos trabalhistas.
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador - A ex-empregada não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual.
Avaliação de estoques de produtos acabados e em fabricação no ano-calendário de 2024 - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
Provisão para créditos de liquidação duvidosa e a legislação tributária vigente - O que prescreve a legislação tributária vigente sobre a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa como despesa operacional para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD 2025/2024 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
Empresa prestadora de serviços de transporte: transporte rodoviário de cargas iniciado em outra Unidade da Federação - Prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação por empresa transportadora não inscrita no cadastro do ICMS.
Licença maternidade e férias vencidas - Prazo final para concessão das férias vencidas no período de licença-maternidade.
Contribuição devida a Terceiros (Entidades e Fundos): Limitação da base de cálculo à 20 salários mínimos - O recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos, decide o STJ.
23/09/2024 -
Vendas de bens e serviços por meio de cartões de crédito, inclusive com antecipações de recebíveis, bem como compras de bens e serviços por meio de cartões de crédito - Aspectos contábeis.
