25/11/2024 -
Estabilidade da gestante em contrato temporário - TST vai revisar a jurisprudência sobre estabilidade da gestante em contrato temporário a fim de ser fixada uma tese jurídica de observância obrigatória.
Acordo de compensação de jornada - Fixação de tese jurídica, pelo TST, de observância obrigatória.
Contribuição Previdenciária - Taxi ou Aplicativo: contratação por empresa ou equiparada a empresa - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
ICMS/SP: Coleta e estadia de mercadorias para consolidação e otimização da carga em estabelecimento de terceiro, não vinculado à prestação de serviço de transporte, contratado pela empresa transportadora - Destinatário final da mercadoria conhecido de antemão na emissão da NF-e que acoberta a saída do remetente.
ICMS/SP – Prestação de serviço de transporte seccionado – Obrigação acessória – Transporte de mercadoria envolvendo duas transportadoras distintas - Primeiro trecho realizado por transportadora contratada pelo remetente e trecho final efetuado por transportadora contratada pelo destinatário – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Prazo de estadia.
Débito tributário vencido pago a menor - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?
Lucro presumido: mudança de reconhecimento de receitas de regime de caixa para regime de competência - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: mudança de lucro presumido para lucro real - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
Horas de trajeto em veículo fornecido pela empresa, intervalo intrajornada, direito à incorporação de gratificação de função e o descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista.
04/11/2024 -
13º Salário 2024: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
