26/11/2024 -
Livro de Registro de Inventário 2024. Falta de escrituração. Consequências - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
Bônus de adimplência fiscal: pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido - Reconhecimento contábil e reflexo tributário do bônus de adimplência fiscal.
Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica - A empresa efetuou a dispensa sob alegação de desídia, em razão de faltas injustificadas.
Instrução Normativa RFB nº 2.236, de 22 de novembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Instrução Normativa RFB nº 2.235, de 22 de novembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de debêntures de que trata a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
25/11/2024 -
Decreto prevê licença para realização de exames de câncer por servidores públicos e empregados de empresas contratadas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional - A ausência, de até 3 (três) dias ao ano, não exigirá a compensação da jornada de trabalho; e não será computada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
Decreto nº 12.246, de 8 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a realização de exames preventivos de câncer.
Mudanças da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) valem a partir de sua vigência para contratos em curso - TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.
Versão 10.0.15 do Programa da ECF - Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
ME e EPP – Férias coletivas 2024: comunicação ao Ministério do Trabalho e envio da comunicação ao sindicato - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?
Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2025 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
Férias coletivas 2024: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
