26/11/2024 - 

Banco de horas negativo: desconto ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.

26/11/2024 - 

Horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (jornada de trabalho 12x36) firmada por acordo individual - É válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado?

26/11/2024 - 

Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido - O casal esteve em união estável, com comunhão parcial de bens, por 20 anos, e formalizou o matrimônio em 2002, no regime de separação obrigatória de bens, devido à idade, conforme determinação do artigo 258, parágrafo único, II, do Código Civil de 1916.

26/11/2024 - 

Simples Nacional - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência: reflexos tributários - Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2024 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2025, pretende optar pelo regime de competência?

26/11/2024 - 

Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional em 2025: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?

26/11/2024 - 

Simples Nacional 2025 - Opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta: Regime de Caixa ou Regime de Competência - Momento de opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta (Regime de Caixa ou Regime de Competência) pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

26/11/2024 - 

Lucro presumido 2025 - Opção - Empresa com início de atividade no ano calendário de 2024: Excesso de receitas - Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato implica necessariamente mudança do regime de tributação?

26/11/2024 - 

Levantamento e avaliação de estoques 2024. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?

26/11/2024 - 

Livro de Registro de Inventário 2024. Falta de escrituração. Consequências - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?

26/11/2024 - 

Bônus de adimplência fiscal: pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido - Reconhecimento contábil e reflexo tributário do bônus de adimplência fiscal.

25/11/2024 - 

ME e EPP – Férias coletivas 2024: comunicação ao Ministério do Trabalho e envio da comunicação ao sindicato - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?

25/11/2024 - 

Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2025 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?

25/11/2024 - 

Férias coletivas 2024: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.

04/11/2024 - 

13º Salário 2024: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.