27/11/2024 -
Versão 5.0.0 do programa EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.
Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional: Pagamento Antecipado - Foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
Benefícios fiscais de depreciação acelerada incentivada - Quais as formas de depreciação acelerada incentivada, de acordo com a legislação fiscal?
Mútuo de recursos financeiros (empréstimos) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
STF vai julgar, em repercussão geral, a imunidade do ITBI para empresas com atividades imobiliárias - O STF, por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do ITBI na transferência de bens imóveis na integralização de capital social também se aplica quando a atividade preponderante da empresa é a compra e venda ou a locação de imóveis.
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego - Para a 3ª Turma do TST, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego.
PIS/Cofins – Apuração cumulativa e não cumulativa: exclusão do ICMS-ST da base de cálculo - Receita Federal esclarece que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
Simples Nacional 2025: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2025 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
26/11/2024 -
Banco de horas negativo: desconto ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
Horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (jornada de trabalho 12x36) firmada por acordo individual - É válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado?
25/11/2024 -
Mudanças da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) valem a partir de sua vigência para contratos em curso - TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.
14/11/2024 -
ICMS/IPI: Classificação Fiscal de Produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM (TIPI) - Quais as consequências de classificação indevida de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e/ou IPI, tendo em vista que a adequada classificação da mercadoria nos códigos NCM (TIPI) é de inteira responsabilidade do contribuinte?
