28/11/2024 -
Combate ao contrabando: Receita Federal e Polícia Federal reprimem comércio ilegal de produtos eletrônicos nos Estados de GO, TO, MT e AM - Digital Influencers ensinavam seguidores a importarem produtos de forma clandestina.
Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação - Para a Terceira Turma do STJ, o produto da exportação não integra o patrimônio da exportadora em recuperação, a qual recebeu os valores antecipadamente, mas ao banco que fez o adiantamento.
Obrigações trabalhistas das quais está dispensada à ME ou EPP - Anotação das férias e comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho, empregar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, livro Inspeção do Trabalho e fixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.
Sábado compensado e o início do período de gozo das férias - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
PIS/Cofins. Álcool. Não cumulatividade. Vendas efetuadas por atacadista - Apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
IPI. Suspensão. Estabelecimento industrial. Venda para empresa comercial exportadora. Fim específico de exportação - Saída direta para embarque.
27/11/2024 -
Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência - Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua dispensa ser considerada discriminação indireta.
Receita Federal abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities - As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment - Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma.
Indústria da Construção Civil se organizará de forma mais eficiente com o novo sistema de tributação, afirma Appy - Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias.
STF começa a julgar ações sobre regras do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdos - O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.
Versão 5.0.0 do programa EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.
Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional: Pagamento Antecipado - Foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
Benefícios fiscais de depreciação acelerada incentivada - Quais as formas de depreciação acelerada incentivada, de acordo com a legislação fiscal?
Mútuo de recursos financeiros (empréstimos) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
STF vai julgar, em repercussão geral, a imunidade do ITBI para empresas com atividades imobiliárias - O STF, por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do ITBI na transferência de bens imóveis na integralização de capital social também se aplica quando a atividade preponderante da empresa é a compra e venda ou a locação de imóveis.
