03/09/2007 -
MÁGOAS E PRECAUÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
O EMPREGO EQUIVOCADO DO TERMO FINANCEIRO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Prorrogado prazo de vigência da Medida Provisória que trata do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes do Paraguai, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
LOTÉRICAS VÃO RECEBER DECLARAÇÃO DE ISENTO SOMENTE A PARTIR DO DIA 10 - Prazo de entrega começa nesta segunda-feira e termina em 30 de novembro.
FACULDADE. MENSALIDADES. VALOR - Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos.
CONSTRUTORAS PODEM SER COMPENSADAS POR DESGASTE COM MORADIA EM CASOS DE RESCISÃO DE CONTRATO - Em casos de rescisão de contrato de compra e venda de imóveis, as construtoras podem pedir um resgate a mais pela depreciação com o uso e a ocupação das unidades de apartamento.
COMISSÃO. LEILOEIRO. REMIÇÃO - Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão.
CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 387, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 774, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 773, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex).
31/08/2007 -
TRAPALHADA ADIA A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS - Adicional para acidentes só vai valer em março ou abril.
TRANSPORTE DE CARGA EFETUADO POR REDESPACHO - Procedimentos, documentos e demais considerações.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC) - Hipótese de emissão, quantidade de vias, indicações, entre outras considerações.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Retenções previdenciárias.
CARGA TRIBUTÁRIA - Governo prevê aumento da carga tributária para 2008.
