02/12/2024 -
PIS/Cofins - Base de cálculo: juros remuneratórios e moratórios - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Alienação de bens do ativo imobilizado por empresas do Simples Nacional - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
Jornada de trabalho - Controle: anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
13º salário 2024: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
13º Salário 2024: Repouso semanal remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?
13º salário 2024: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
IRPF. Dedução. Despesas médicas. Plano de assistência à saúde pago pelo empregador e ressarcido pelo empregado - Hipótese de dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), pelo empregado.
