Boletim nº 6789/2024


Boletim nº 6789/2024, de 04/12/2024 04/12/2024 - Devedor contumaz e condições para fruição de benefícios fiscais - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024. De acordo com a Receita, o documento reforça o seu compromisso com a transparência. 04/12/2024 - IPI: Fato gerador e Contribuintes - Quais são as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI e quem são obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte? 04/12/2024 - Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por "síndrome da classe econômica" - Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego. 04/12/2024 - Vale-Pedágio: incidência de contribuições sociais (PIS/Cofins) ou previdenciárias - O valor do Vale-Pedágio integra o valor do frete e constitui base de cálculo para fins de incidência de contribuições sociais (PIS/Cofins) ou previdenciárias? 04/12/2024 - ICMS/SP – Substituição tributária: Venda de mercadorias pelo sistema porta-a-porta - Regime Especial.
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