04/12/2024 -
ICMS/BA: Isenção do ICMS nas prestações internas de serviços de transporte de carga - A partir de 1º de janeiro de 2025, a isenção do ICMS nas prestações internas de serviços de transporte de carga não mais se aplicará às empresas do Simples Nacional.
Juros remuneratórios e moratórios - PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins?
Remuneração Selic na recuperação de tributos: IRPJ e CSLL - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
Indenização por dano patrimonial - Lucro presumido: IRPJ/CSLL - A indenização por dano patrimonial sofre incidência de IRPJ e de CSLL na sistemática do lucro presumido?
Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS - Lucro presumido: IRPJ e CSLL - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão ser adicionados à base de cálculo do lucro presumido para fins de determinação do IRPJ e da CSLL devidos?
Incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas por entidades sem finalidade de lucros - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre a incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas entidades isentas do IRPJ.
Escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025 - Quais são os estabelecimentos que passam a ser obrigados à escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025?
02/12/2024 -
13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
13º salário 2024: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
13º Salário 2024: Repouso semanal remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?
13º salário 2024: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
