06/12/2024 - 

Publicada Instrução Normativa que institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF - O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.

06/12/2024 - 

Cancelamento do plano de saúde no período de suspensão do contrato por motivo de doença: indenização por danos morais - Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença.

06/12/2024 - 

CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento - Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade.

06/12/2024 - 

PIS/Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Atividade de serraria - Aquisição de madeira em estado bruto de produtor rural pessoa física.

06/12/2024 - 

PIS/Cofins. Mudança do lucro presumido para o lucro real. Mudança de regime de apuração. Imobilizado. - Máquinas, equipamentos e outros bens. Créditos. Depreciação.

06/12/2024 - 

PIS/Cofins. Crédito. Insumos. Comércio atacadista. Entrega de mercadorias. - Gastos com combustíveis e com caixas de papelão utilizadas para acondicionamento.

06/12/2024 - 

Apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: base de cálculo - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa, inclusive no que se refere a receitas financeiras.

06/12/2024 - 

Decreto nº 12.292, de 5 de dezembro de 2024 - Altera o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º,caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

02/12/2024 - 

13º salário 2024: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.

02/12/2024 - 

13º Salário 2024: Repouso semanal remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?

02/12/2024 - 

13º salário 2024: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).

02/12/2024 - 

DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.