07/12/2024 -
Rede de supermercados é condenada por omissão em caso de trabalhadora que era chamada de “guria preta” e “escrava” por cliente - Durante os oito meses em que esteve na empresa, a trabalhadora afirma que relatou repetidas situações de humilhação e agressões verbais com teor racista.
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei - Não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão. Para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025.
06/12/2024 -
STF forma maioria a favor da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente - A análise das ações de inconstitucionalidade foi retomada nesta sexta-feira (6) em sessão virtual do Plenário para o período de 6/12 a 13/12.
Documentos contábeis e fiscais: prazo e meios de guarda e conservação
Livros e documentos da escrituração comercial e fiscal 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
Prazos legais para conservação e manutenção de livros e documentos fiscais, para fins de eventuais ações fiscais - Quais são os prazos legais para conservação e manutenção de livros e documentos fiscais, para fins de eventuais ações fiscais?
PIS/Cofins. Mudança do lucro presumido para o lucro real. Mudança de regime de apuração. Imobilizado. - Máquinas, equipamentos e outros bens. Créditos. Depreciação.
PIS/Cofins. Crédito. Insumos. Comércio atacadista. Entrega de mercadorias. - Gastos com combustíveis e com caixas de papelão utilizadas para acondicionamento.
Apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: base de cálculo - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa, inclusive no que se refere a receitas financeiras.
