04/09/2007 -
LEI QUE AUTORIZA USO DE DADOS DA CPMF EM INVESTIGAÇÕES É RETROATIVA À SUA VIGÊNCIA - O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
COLETA DE SÊMEN BOVINO SE EQUIPARA À ATIVIDADE PECUÁRIA - Justiça do trabalho considera rurícola trabalhador em coleta de sêmen bovino.
PIS/PASEP E COFINS. EXCESSO DE RETENÇÃO - Impossibilidade de compensação ou restituição.
IPI. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO - Suspensão de IPI na aquisição de insumos destinados à fabricação dos produtos autopropulsados nele arrolados.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. MATERIAL DE EMBALAGEM - Suspensão da exigência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional. Procedimentos para habilitação ao REMICEX.
MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF.
CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS - Empresa questiona no STF direito ao crédito do IPI na aquisição de insumos isentos deste imposto.
03/09/2007 -
AUXÍLIO-DOENÇA. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Responsabilidade do empregador em relação ao empregado afastado em decorrência de doença por período superior a 15 dias.
ATESTADO MÉDICO. READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - Castigo e retaliação. Situação vexatória. Danos morais.
TRIBUTO E PROSPERIDADE: UMA RAZÃO INVERSA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
