09/12/2024 -
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou - A procuração outorgada por pessoa jurídica não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais.
Presidente do TST defende pacificação de entendimento sobre relação entre motoristas e plataformas digitais - Ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou da abertura da audiência pública promovida pelo STF nesta segunda e terça-feira (9 e 10) para discutir o tema.
Exclusão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins da base de cálculo do ICMS - STJ vai decidir, em repercussão geral, sobre a legalidade do cômputo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo do ICMS.
Prejuízo contábil na empresa investida - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?
ICMS/SP: Aquisição por contribuinte de mercadoria para distribuição a seus empregados - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento paulista na distribuição de cesta básica a funcionários.
06/12/2024 -
STF forma maioria a favor da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente - A análise das ações de inconstitucionalidade foi retomada nesta sexta-feira (6) em sessão virtual do Plenário para o período de 6/12 a 13/12.
