10/12/2024 - 

Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025 - Procedimentos e prazos a serem observados para opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025.

10/12/2024 - 

Imunidade tributária: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão - Impostos abrangidos pela imunidade tributária.

10/12/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.239, de 9 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.

10/12/2024 - 

Resolução CGSN nº 178, de 3 de dezembro de 2024 - Altera o anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

10/12/2024 - 

Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

09/12/2024 - 

STF realiza primeiro dia de audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais - Relator do recurso em debate, ministro Edson Fachin destaca diálogo plural e democrático em sessão que reúne especialistas para embasar decisão.

09/12/2024 - 

Laudo de avaliação e aquisição de participação societária - Quais são as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?

09/12/2024 - 

IRPJ/CSLL: Juros remuneratórios do capital próprio. Dedutibilidade. Limite temporal. Regime de competência - Exercícios anteriores.

09/12/2024 - 

IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Participação societária. Juros sobre o capital próprio - Tratamento tributário.

02/12/2024 - 

13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.

25/11/2024 - 

Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2025 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?

18/11/2024 - 

Despesas com festas de confraternização de funcionários no final do ano de 2024 - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL?

14/11/2024 - 

Natal de 2024: Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de vale presente, cartão presente ou vale produto - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.