13/12/2024 - 

Registros contábeis na operação de permuta de unidades imobiliárias com torna - Como deve ser realizado o registro contábil do valor recebido em torna, no caso de permuta de imóveis com o recebimento de torna?

13/12/2024 - 

Atividades imobiliárias - Permuta de imóveis sem torna - Lucro presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins

13/12/2024 - 

Registros contábeis na antecipação de lucros no curso do ano de 2024 - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?

13/12/2024 - 

Pessoa jurídica tributada pelo lucro real trimestral ou anual: distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista - Como se dará a distribuição de lucros ou dividendos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, e sua respectiva tributação?

13/12/2024 - 

Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido: distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?

13/12/2024 - 

Descontos no salário do empregado não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (CPP) - Decisão do STJ estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros".

13/12/2024 - 

Simples Nacional: Sublimite para 2025 - Divulgado, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.

13/12/2024 - 

Faltas ao serviço: Declaração de comparecimento a unidades de saúde não se confunde com atestado médico - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida. A pretensão do trabalhador era afastar a justa causa para que pudesse receber as verbas rescisórias devidas por dispensa sem justa causa. Para tanto, alegou que teria justificado as ausências ao trabalho com atestados médicos. Também argumentou que a empregadora não teria observado a gradação das penalidades.

02/12/2024 - 

13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.

02/12/2024 - 

13º salário 2024: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.

02/12/2024 - 

13º Salário 2024: Repouso semanal remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do 13º salário?

02/12/2024 - 

13º salário 2024: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).

02/12/2024 - 

DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.