16/12/2024 -
TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação - Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas - Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma do TST considerou que o racismo justifica a punição.
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas - A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! - Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025 - O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) na DCTFWeb e fim da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - Esclarecimentos preliminares da nova DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), entre outras novidades.
Redução da base de cálculo de PIS/Pasep e de Cofins - Incidência de PIS/Cofins sobre o valor de venda sem o ICMS.
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Empresas juniores - Isenção tributária.
02/12/2024 -
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
