17/12/2024 -
RET-Incorporação e a distribuição de lucros - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
RET-Incorporação: Aluguel de unidade imobiliária - Forma de tributação.
PAT: Alteração na dedução do IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador e o entendimento do STJ - Para o STJ, alteração da dedução no IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador depende de lei.
Mensalão ano-calendário de 2024: Imposto de Renda Complementar - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2025, ano-calendário de 2024, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
ITCMD: STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta - Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular.
Prazo para atualização sindical de 2024 termina em dezembro - Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical.
16/12/2024 -
TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação - Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas - A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito! - Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025 - O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) na DCTFWeb e fim da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - Esclarecimentos preliminares da nova DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), entre outras novidades.
02/12/2024 -
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
