19/12/2024 - 

Dirf 2025, relativa ao Ano-calendário de 2024: obrigatoriedade de apresentação - Receita Federal aprovou e divulgou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.

19/12/2024 - 

Patrocínios recebidos por entidades sem finalidade de lucros - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.

19/12/2024 - 

Agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?

19/12/2024 - 

IRPJ. Montagem de American Depositary Receipts (ADRs) - Ganho de capital auferido por não residente, não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida.

19/12/2024 - 

Serviços de terraplanagem. Simples Nacional - Em qual anexo deve ser tributadas as receitas de prestação de serviços de terraplanagem auferidas por empresas do Simples Nacional.

19/12/2024 - 

PIS/Cofins. Não cumulatividade. Insumos. Créditos - Receita Federal expõe o seu entendimento acerca de diversos dispêndios que geram ou não o direito ao aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não-cumulativo enquanto insumos da atividade do contribuinte.

19/12/2024 - 

PIS/Cofins. Despesas com publicidade e propaganda. Insumos - Base de cálculo dos créditos.

19/12/2024 - 

IPI. Estabelecimento industrial. Aquisição. Início de atividade. Suspensão. Aplicação - Suspenção de IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

18/12/2024 - 

ReVar - Renda Variável: Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda - A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs.

18/12/2024 - 

Lucros ou dividendos isentos de tributação no caso de adoção de Moeda Funcional - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?

18/12/2024 - 

Transporte rodoviário de cargas: veículo com excesso de peso - Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias.

18/12/2024 - 

Regulamentação da reforma tributária vai a sanção com parte das alterações do Senado - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.