19/12/2024 - 

ICMS – Obrigações acessórias - Entrega diretamente ao destinatário final, por ordem do adquirente original: Doação ou Comodato - No caso de remessa direta do bem, pelo estabelecimento fornecedor, contribuinte do ICMS, para o donatário ou comodatário, por solicitação do adquirente (doador ou comodante), também contribuinte, poderá ser observada a disciplina de venda à ordem?

19/12/2024 - 

ICMS/MG: Contribuinte mineiro tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de mercadoria" - Para facilitar a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou uma nova funcionalidade no SIARE.

19/12/2024 - 

IPI: Estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, que possuírem seção de venda a varejo isolada das demais - Qual momento dar-se-á o fato gerador do IPI na saída de produto do estabelecimento industrial quanto aos produtos objeto de operação de venda a varejo ou consumidos no interior do estabelecimento?

19/12/2024 - 

Processo produtivo: matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME).

19/12/2024 - 

Dirf 2025, relativa ao Ano-calendário de 2024: obrigatoriedade de apresentação - Receita Federal aprovou e divulgou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.

12/12/2024 - 

Reforma Tributária: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, à Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - e ao Imposto Seletivo – IS - CONFAZ e Receita Federal estabelecem padronização de registro de informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, à Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - e ao Imposto Seletivo – IS, nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, BP-e, NF3e, CT-e OS, GTV-e, DC-e e NFCom).

18/11/2024 - 

Despesas com festas de confraternização de funcionários no final do ano de 2024 - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL?