20/12/2024 -
Câmara aprova projeto que muda regras de aumento do salário mínimo e de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Texto foi aprovado posteriormente pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.
Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep - Deputados e senadores promulgaram a nova emenda nesta sexta.
Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Alteração do Regime de Caixa para o Regime de Competência - Opção pela alteração de critério de reconhecimento da variação cambial.
Contribuições sociais previdenciárias. Dispensa de retenção. Profissão regulamentada. Sócio - Pessoa jurídica. Retenção. Dispensa. Não aplicação.
Módulo de Inclusão de Tributos – MIT: leiaute de importação - Receita Federal aprova e disponibiliza a versão 1.0 do leiaute de importação do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.
