27/12/2024 -
ICMS/SP: ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas - De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do ICMS referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros.
Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024 - Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro - Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.
DIRF 2025, relativa ao Ano-calendário de 2024: Aprovado Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - As informações relativas aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2025 deverão ser prestadas por meio das escriturações EFD-Reinf ou eSocial, conforme o caso.
26/12/2024 -
Tabela IRRF 2025: Tabela progressiva vigente a partir de JANEIRO/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
19/12/2024 -
Dirf 2025, relativa ao Ano-calendário de 2024: obrigatoriedade de apresentação - Receita Federal aprovou e divulgou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.
17/12/2024 -
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF - Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
04/12/2024 -
ICMS/BA: Isenção do ICMS nas prestações internas de serviços de transporte de carga - A partir de 1º de janeiro de 2025, a isenção do ICMS nas prestações internas de serviços de transporte de carga não mais se aplicará às empresas do Simples Nacional.
02/12/2024 -
13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
14/11/2024 -
Dirf 2025 – Ano-calendário de 2024: leiaute aplicável - Receita Federal aprova e divulga o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.
04/07/2024 -
Empresa: Trabalhador Autônomo - Contratação.
