31/12/2024 - 

Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 30 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.

31/12/2024 - 

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 27 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a interpretação do art. 28 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

31/12/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.246, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.161, 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.

31/12/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.

31/12/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.243, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.

31/12/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao Regime Geral da Previdência Social, devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (CPRB 2025).

31/12/2024 - 

Valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 - Decreto que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 é publicado no Diário Oficial da União.