02/01/2025 -
Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes - A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional no ano de 2025: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real em 2025: apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Aviso-prévio proporcional (Lei nº 12.506/2011): direito do empregado - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
Entidades Imunes e Isentas 2025: reconhecimento de receitas e despesas - As Entidades Imunes e Isentas estão obrigadas a adorarem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas?
Serviço militar 2025: Prestação de serviço obrigatória e engajamento militar - Garantia do empregado e obrigações do empregador
Simples Nacional: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano de 2025 - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
Portaria RFB nº 506, de 31 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
31/12/2024 -
Instrução Normativa RFB nº 2244, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 30 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 27 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a interpretação do art. 28 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
