03/01/2025 -
ICMS/SP. Mudança de endereço do estabelecimento para outro município dentro do Estado. Continuidade das atividades - Movimentação de mercadorias e bens do ativo imobilizado.
ICMS/SP: Venda de partes e peças para empresa seguradora. Entrega diretamente na oficina mecânica contratada por empresa seguradora - Emissão de documentos fiscais.
13º Salário de 2025. Adiantamento. Primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias. Requerimento - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2025 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário do ano em curso por ocasião do gozo de suas férias.
IRPF. Rendimentos tributáveis. Auxílio-transporte - Auxílio-transporte em pecúnia (dinheiro).
IRPJ/CSLL. Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação - Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta.
Lucro presumido: Reembolso de custos e despesas de empresas ligadas, mediante rateio - Os reembolsos auferidos pela pessoa jurídica centralizadora decorrente do rateio de custos e despesas são considerados receitas para fins do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, apurados com base no lucro presumido?
Contribuição Sindical Patronal 2025 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Receita Federal edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais - Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24.
MEI: Atualização de valores devidos em 2025 - O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
02/12/2024 -
13º Salário 2024. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2024.
