06/01/2025 -
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC - Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas.
SENAR 2025: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.
Licença-paternidade e a falta de regulamentação - Até o presente momento nem o Congresso Nacional nem o STF fixou o período da licença-paternidade.
Produtor rural pessoa física 2025 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
Simples Nacional – Dropshipping: venda de mercadorias - Forma de tributação.
Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 3 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 3 de janeiro 2025 - Dispõe sobre o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros, nos termos dos respectivos instrumentos de convênio pactuados.
03/01/2025 -
ICMS/SP. Mudança de endereço do estabelecimento para outro município dentro do Estado. Continuidade das atividades - Movimentação de mercadorias e bens do ativo imobilizado.
ICMS/SP: Venda de partes e peças para empresa seguradora. Entrega diretamente na oficina mecânica contratada por empresa seguradora - Emissão de documentos fiscais.
13º Salário de 2025. Adiantamento. Primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias. Requerimento - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2025 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário do ano em curso por ocasião do gozo de suas férias.
IRPF. Rendimentos tributáveis. Auxílio-transporte - Auxílio-transporte em pecúnia (dinheiro).
IRPJ/CSLL. Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação - Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta.
Lucro presumido: Reembolso de custos e despesas de empresas ligadas, mediante rateio - Os reembolsos auferidos pela pessoa jurídica centralizadora decorrente do rateio de custos e despesas são considerados receitas para fins do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, apurados com base no lucro presumido?
Contribuição Sindical Patronal 2025 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
31/12/2024 -
Valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 - Decreto que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 é publicado no Diário Oficial da União.
26/12/2024 -
Tabela IRRF 2025: Tabela progressiva vigente a partir de JANEIRO/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
