07/01/2025 -
ICMS/SP: Empresa prestadora de serviço de transporte rodoviário – Opção pelo crédito outorgado - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS para as empresas transportadoras expirou em 31 de dezembro de 2024, portanto, não se aplica mais a partir de 1º de janeiro de 2025.
CNI questiona contribuição para custeio de aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos - Para subsidiar a análise do pedido, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pediu informações às autoridades envolvidas.
Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência - Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025.
Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
06/01/2025 -
Exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do país: momento da conversão em moeda nacional - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do País?
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC - Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas.
SENAR 2025: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.
Licença-paternidade e a falta de regulamentação - Até o presente momento nem o Congresso Nacional nem o STF fixou o período da licença-paternidade.
Produtor rural pessoa física 2025 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
