08/01/2025 -
Intervalo entre jornadas de trabalho indenizado: incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.
Compensação de débitos tributários com indébito tributário decorrente de decisão judicial - Tributação e momento de reconhecimento da receita.
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra acusado de cooptar jovens com promessa de carreira no futebol - Crianças e adolescentes eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual.
Empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais - Crédito presumido de IPI, como ressarcimento de PIS/Cofins: Forma de utilização de crédito presumido do IPI - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
DCP (Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI) - Qual o prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP, referente à fruição do benefício de crédito presumido do IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes sobre aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo.
Empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais: crédito presumido de IPI, como ressarcimento de PIS/Cofins - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
07/01/2025 -
Integralização de capital social com bens do ativo. Transferência da propriedade. Realização. AVJ - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
Reforma Tributária: Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033 - A previsão está na EC 132, de 2023, que iniciou a reforma tributária, e no primeiro projeto de regulamentação, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68/2024), aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17/12/2024 e aguardando sanção do Presidente da República.
06/01/2025 -
Exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do país: momento da conversão em moeda nacional - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do País?
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC - Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas.
