09/01/2025 - 

Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral - Afastamento de risco laboral não foi reconhecido em segundo grau.

09/01/2025 - 

Contribuições Sociais Previdenciárias. Operação de transporte de passageiros. Retenção - Cessão de mão de obra.

09/01/2025 - 

IRRF: Órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações - Retenção na fonte de imposto de renda sobre pagamentos de bens e serviços e rendimentos de qualquer natureza realizados por órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.

09/01/2025 - 

PIS/Cofins. Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Receitas financeiras - Rendimentos de aplicações financeiras.

09/01/2025 - 

Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025 - Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

09/01/2025 - 

Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025 - Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

08/01/2025 - 

Reforma Tributária - IBS, CBS e IS: Emissão de documentos fiscais - CONFAZ e Receita Federal estabelecem padronização de registro de informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, à Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS - e ao Imposto Seletivo – IS, nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, BP-e, NF3e, CT-e OS, GTV-e, DC-e e NFCom).

08/01/2025 - 

Exportação de bens e serviços para o exterior - Receita bruta: Data de definição e hipótese de emissão de nota fiscal complementar - Determinação da receita bruta na hipótese de exportação de bens e serviços para o para o exterior.

08/01/2025 - 

STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural (FunRural) - Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural.

08/01/2025 - 

Intervalo entre jornadas de trabalho indenizado: incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.

06/01/2025 - 

Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC - Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas.

06/01/2025 - 

SENAR 2025: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.

06/01/2025 - 

Produtor rural pessoa física 2025 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?