06/09/2007 - 

REFORMA TRABALHISTA - Governo Federal edita MP autorizando trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral.

06/09/2007 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 66, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007 - Altera o Anexo I do Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

06/09/2007 - 

DECRETO Nº 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

06/09/2007 - 

ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Importantes alterações no RICMS/SP que incorporam e harmonizam dispositivos regulamentares com as disposições afetas ao ICMS contidas na Lei Complementar nº 123/2006.

05/09/2007 - 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais incidentes sobre a receita bruta para fins de determinação do lucro presumido da base de cálculo da CSLL.

05/09/2007 - 

ADI E RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - Eficácia de importantes dispositivos legais referentes à cobrança de ICMS no Estado de São de Paulo.

05/09/2007 - 

INQUÉRITO DO “MENSALÃO” - Denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra 40 pessoas acusadas da suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa (CP, artigos 288, 299, 312, 317 e 333, respectivamente), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98, art. 1º, V, VI e VII), gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas (Lei 7.492/86, artigos 4º, 22 e parágrafo único), todos ligados ao esquema denominado "Mensalão".

05/09/2007 - 

GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

05/09/2007 - 

AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, despesa operacional ou no ativo imobilizado?

05/09/2007 - 

BENS ADQUIRIDOS USADOS. DEPRECIAÇÃO - Forma de cálculo da quota mensal do encargo de depreciação de bens adquiridos usados