14/01/2025 -
Empregador que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação - Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda - No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.
IRPJ/CSLL: Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido - Requisitos necessários e obrigatórios.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Rendimentos de VGBL - Portador de moléstia grave. Incidência.
Lei restringe uso de celulares nas escolas - Publicada no Diário Oficial da União Lei que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
13/01/2025 -
Créditos de Carbono - Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono.
Registro de ponto nas empresas com mais de 20 empregados - TST valida alteração no § 2º do art. 74 da CLT que passou a exigir o registro de ponto apenas das empresas com mais de 20 empregados e não mais das empresas com mais de 10 empregados.
Receita Federal lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira - O Perguntas e Respostas visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema.
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício - Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação.
Ano de 2025: Complementação de contribuição previdenciária mensal: complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
Tabela INSS 2025 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2025.
Salário-família 2025 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025.
09/01/2025 -
STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias - Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
07/01/2025 -
Reforma Tributária: Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033 - A previsão está na EC 132, de 2023, que iniciou a reforma tributária, e no primeiro projeto de regulamentação, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68/2024), aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17/12/2024 e aguardando sanção do Presidente da República.
