29/01/2025 -
Receita Federal realiza a primeira sessão de julgamento de penalidade aduaneira na 2ª Câmara Recursal do Cejul - O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas.
EFD-Reinf: Mudanças no ambiente de produção restrita - Equipe Técnica da EFD-Reinf informa que no dia 20/02/2025, todos os dados transmitidos ao ambiente de produção restrita serão removidos e, a partir desta data, esse ambiente passará a armazenar, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
Comércio exterior: cobrança de tarifa para entrega de cargas em Terminais Retroportuários Alfandegados - Primeira Turma do STJ declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários.
Vagas de emprego do Sine podem ser visualizadas na Carteira de Trabalho Digital - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Percentual de presunção aplicável. Serviços hospitalares, médicos e de saúde - Atividades de apoio à gestão de saúde e de acupuntura.
Resolução GECEX nº 687/2025, de 27 de janeiro de 2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
28/01/2025 -
ICMS-RJ - Simples Nacional 2025 – Sublimite: EPP impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional - Procedimentos a serem observados pela EPP impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional.
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Opção pelo regime de apropriação de receitas (regime de caixa ou regime de competência) em 2025 - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Momento de ocorrência do fato gerador - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 10 da Lei Complementar nº 214/2025?
ECF 2025 – Ano-calendário DE 2024: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2024 e situações especiais do ano-calendário de 2025 (Atualização: 15/01/2025).
