30/01/2025 -
Reforma Tributária – IBS e CBS: Da base de cálculo do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Local da Operação, para fins de incidência do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 11 da Lei Complementar nº 214/2025?
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão - De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada - De acordo com os autos, as ofensas começaram após a trabalhadora informar na empresa que seria batizada na umbanda.
Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca de entrada e saída do trabalho - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.
