31/01/2025 - 

DIRF: Descontinuidade e substituição por eventos do eSocial e da EFD-Reinf - Substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf pelas escriturações EFD-Reinf e eSocial.

31/01/2025 - 

Controle de jornada: funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.

31/01/2025 - 

Empregado dependente químico. Recusa em participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. Dispensa por justa causa - Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.

31/01/2025 - 

Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas já vencidas.

31/01/2025 - 

Jornada de trabalho dos professores: hora-aula e hora normal - Para Segunda Turma do STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse.

30/01/2025 - 

Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Alíquotas de Referência da CBS e do IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 214/2025?

30/01/2025 - 

Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Alíquotas-Padrão da CBS e do IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 14 a 17 da Lei Complementar nº 214/2025?

30/01/2025 - 

Infrações às leis não tributárias: multas - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito DETRAN - PRF, INMETRO, PROCON, IBAMA, CVM, MPT, FGTS, CLT etc.), são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?

30/01/2025 - 

DIRPF 2025 – IRPF 2025: Livro Caixa – Despesas dedutíveis da receita da atividade - Quais são as despesas passíveis de dedução no Livro Caixa da Atividade Rural?

30/01/2025 - 

Reforma Tributária – IBS e CBS: Da base de cálculo do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 214/2025?

30/01/2025 - 

Reforma Tributária – IBS e CBS: Local da Operação, para fins de incidência do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 11 da Lei Complementar nº 214/2025?