03/02/2025 -
Operação de Dação em Pagamento: Tributação - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Contribuinte do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 21 a 26 da Lei Complementar nº 214/2025?
Simples Nacional: Regime de Competência x Regime de Caixa - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
Versão 6.0.1 do Programa da EFD-Contribuições - Foi publicada a versão 6.0.1 do PGE da EFD-Contribuições.
Versão 11.0.3 do Programa da ECF - Publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
Assédio sexual: trabalhadora será indenizada após sócio de padaria fazer elogios e toques inapropriados - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria.
Portaria MTE nº 122, de 29 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Vida gerador de benefício livre - VGBL. Plano de seguro de pessoas. Titular portador de moléstia grave - IRPF. Incidência.
31/01/2025 -
DIRF: Descontinuidade e substituição por eventos do eSocial e da EFD-Reinf - Substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf pelas escriturações EFD-Reinf e eSocial.
Controle de jornada: funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.
