04/02/2025 -
Acórdão mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas - A empresa autuada mantinha empregados sem registro formal e violava normas de segurança e saúde.
Extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica: informações à Receita Federal, a partir de janeiro de 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
Empresa indenizará trabalhadora premiada impedida de fazer viagem sorteada - O prêmio foi sorteado durante um evento em comemoração ao "Dia das Mulheres", organizado pela empresa com o apoio do filho de um dos sócios do empreendimento.
TST abre ano judiciário com foco na uniformização da jurisprudência - Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos.
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4, de 21 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94/2024, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79/2023, de 31 de maio de 2023.
Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção - Ambiente de terceiro.
Portaria MF nº 206, de 31 de janeiro de 2025 - Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas que menciona.
03/02/2025 -
Operação de Dação em Pagamento: Tributação - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Contribuinte do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 21 a 26 da Lei Complementar nº 214/2025?
Simples Nacional: Regime de Competência x Regime de Caixa - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
30/01/2025 -
Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Alíquotas de Referência da CBS e do IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Alíquotas-Padrão da CBS e do IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 14 a 17 da Lei Complementar nº 214/2025?
