09/02/2006 - 

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Momento de escrituração e do respectivo registro no órgão competente.

09/02/2006 - 

LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS - Livros comerciais e fiscais de escriturações obrigatórias e facultativas.

09/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Indústria do vestuário fixa salários normativos.

09/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Distribuir panfleto gera vínculo empregatício.

09/02/2006 - 

SEGURO-DESEMPREGO - Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença.

09/02/2006 - 

CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FISCAL - Justiça mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Estado.

09/02/2006 - 

IPTU - Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense.

09/02/2006 - 

ACADEMIA DE GINÁSTICA - Justiça discute se academia é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física.

09/02/2006 - 

COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.718/98 - Íntegra de voto do ministro Marco Aurélio no julgamento sobre Cofins.

09/02/2006 - 

ICMS - Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros.

09/02/2006 - 

BEM DE FAMÍLIA - Bem de família de fiador pode ser penhorado, entende o plenário.