04/02/2025 -
Novo CNPJ Alfanumérico - Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal lança o CNPJ Alfanumérico.
Empresa terá de indenizar caminhoneiro que ficou paraplégico em acidente - O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Forma e Prazo de Ressarcimento de Saldo Credor do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Restituição da CBS e do IBS, no caso de Pagamento Indevido ou a Maior - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 214/2025?
Receita Federal em Ribeirão Preto realiza operação nos Correios e retém mercadorias irregulares - Ação conjunta da Receita Federal, Equipe do Canil do 11º Baep e Correios em Ribeirão Preto identificou pacotes com drogas e produtos suspeitos de contrabando e descaminho.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Modalidades de Extinção dos Débitos da CBS e do IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 27 a 37 da Lei Complementar nº 214/2025?
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) na DCTFWeb, em substituição ao Programa Gerador da DCTF - Quando o MIT será liberado para utilização pelos contribuintes?
Relatório de Transparência Salarial: 1º semestre de 2025 - Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher e enviar o Relatório de Transparência Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores.
Extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica: informações à Receita Federal, a partir de janeiro de 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
