05/02/2025 -
Negado adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida - A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.
Minas Gerais discute implantação do Comitê Gestor do IBS após sanção de parte da reforma tributária - Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da federação e prefeituras.
ICMS/SP: Substituição Tributária – Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) – Nota Fiscal de Ressarcimento - A Nota Fiscal de ressarcimento de ICMS-ST pode ser emitida por qualquer contribuinte substituído tributário para qualquer contribuinte substituto tributário, independentemente de vínculo comercial entre as partes?
ICMS/SP: Contribuinte desenquadrado do Simples Nacional ou impedido de recolher o ICMS dentro desse regime - Crédito do ICMS relativo à entradas de bens destinados à integração no ativo imobilizado ocorridas anteriormente à exclusão do Simples Nacional ou do impedimento de recolher o ICMS dentro desse regime.
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de 2024 para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025 - Exercício de 2026 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
04/02/2025 -
Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) - Empresas obrigadas à entrega da DTTA e prazos para a sua apresentação.
Novo CNPJ Alfanumérico - Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal lança o CNPJ Alfanumérico.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Forma e Prazo de Ressarcimento de Saldo Credor do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Restituição da CBS e do IBS, no caso de Pagamento Indevido ou a Maior - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 214/2025?
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) na DCTFWeb, em substituição ao Programa Gerador da DCTF - Quando o MIT será liberado para utilização pelos contribuintes?
Relatório de Transparência Salarial: 1º semestre de 2025 - Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher e enviar o Relatório de Transparência Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores.
Extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica: informações à Receita Federal, a partir de janeiro de 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
