06/02/2025 -
DCTFWeb: Interrupção temporária da ocorrência de fatos geradores - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Estimativas de IRPJ e de CSLL recolhidas indevidamente - O contribuinte pode computar as estimativas recolhidas indevidamente na formação do saldo negativo em 31 de dezembro, ou deve solicitar restituição ou compensação do indébito antes de seu prévio cômputo na apuração ao final do ano-calendário?
Trabalhadora que desviou valores por transferências é condenada a indenizar empresa - De acordo com laudo pericial, a ex-empregada realizou transferências bancárias indevidas para a própria conta e de familiares, utilizando-se da confiança adquirida. A rescisão do contrato de trabalho ocorreu por justa causa, em razão do ato de improbidade.
Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa - Justiça do Trabalho manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho.
Créditos de ICMS decorrentes de compra de produtos intermediários utilizados em atividades-fim - Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários.
Vendedora externa tem reconhecido direito a horas extras - Para o TST, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida.
Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade - Orientação Jurisprudencial do TST prevê que a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.
05/02/2025 -
Reforma Tributária – IBS e CBS: Da Não Cumulatividade do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 47 a 56 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Dos Regimes de Apuração do IBS e da CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 41 a 46 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 -
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) na DCTFWeb, em substituição ao Programa Gerador da DCTF - Quando o MIT será liberado para utilização pelos contribuintes?
Extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica: informações à Receita Federal, a partir de janeiro de 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
