10/02/2025 -
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb - A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado.
EFD-ICMS/IPI: CBS, IBS e IS - Não inclusão dos novos tributos CBS, IBS e IS na EFD ICMS/IPI.
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil - Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero.
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Momento de ocorrência do fato gerador para a retenção do IR Fonte: Serviços de natureza profissional prestados por pessoas jurídicas para pessoas jurídicas de direito privado - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
Instrução Normativa RFB nº 2.250, de 7 de fevereiro de 2025 - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Ato COTEPE/ICMS nº 16/25, de 7 de fevereiro de 2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, de 10 de março de 2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/22, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Portaria ANTT nº 3, de 7 de fevereiro de 2025 - Altera Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
07/02/2025 -
Reforma Tributária – IBS e CBS: Importações de Bens Imateriais e Serviços; e Importações de Bens Materiais - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 63 a 78 da Lei Complementar nº 214/2025?
29/01/2025 -
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Percentual de presunção aplicável. Serviços hospitalares, médicos e de saúde - Atividades de apoio à gestão de saúde e de acupuntura.
28/01/2025 -
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Opção pelo regime de apropriação de receitas (regime de caixa ou regime de competência) em 2025 - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Momento de ocorrência do fato gerador - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 10 da Lei Complementar nº 214/2025?
