12/02/2025 -
Rescisão do contrato de trabalho: Prazo para pagamento das Verbas Rescisórias - Contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias, inclusive no caso de o termo final coincidir com sábado, domingo ou feriado.
Ano de 2024: Antecipação de lucros ou dividendos por conta de período-base não encerrado - Tributação do excedente no caso de inexistência de lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente.
05/02/2025 -
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025 - Exercício de 2026 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
