17/02/2025 -
Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa - Ela descumpriu normativos da CEF.
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem - Para a 8ª Turma do TST, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Dos regimes aduaneiros especiais e dos regimes de bagagem, de remessas internacionais e de fornecimento de combustível para aeronaves em tráfego internacional - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 84 a 98 da Lei Complementar nº 214/2025?
Pontos do tempo de espera, da jornada e do descanso dos motoristas profissionais empregados julgados inconstitucionais pelo STF - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
Recolhimento de FGTS no afastamento do trabalho por incapacidade temporária - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
Despesas operacionais com conversão e manutenção de bens de responsabilidade de terceiros - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte, são dedutíveis na determinação do IRPJ e da CSLL?
Empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros: despesas financeiras - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (mútuo de recursos financeiros), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Opção pelo lucro presumido em 2025: pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
